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INSS Pró Labore: retire todas as suas dúvidas

Paloma Almeida • 17 de fevereiro de 2025

O INSS pró-labore é um tema que frequentemente gera dúvidas entre empreendedores, especialmente em micro e pequenas empresas. Com a constante evolução das normas previdenciárias e tributárias, é fundamental entender como funciona essa contribuição e como calcular corretamente o valor a ser pago. 


Neste artigo, abordaremos as principais questões relacionadas ao INSS sobre o pró-labore, as diferenças em relação ao salário CLT, as mudanças previstas para 2025 e orientações para realizar o cálculo de maneira precisa.


Empreendedores devem pagar INSS sobre o pró-labore?


Sim, os empreendedores que exercem funções ativas em suas empresas devem pagar INSS sobre o pró-labore. Essa contribuição é obrigatória e garante aos sócios direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte para seus dependentes. 


Vale destacar que o pró-labore é diferente da simples distribuição de lucros, que é isenta de tributação e não assegura cobertura previdenciária.


A obrigatoriedade do pagamento do INSS se aplica aos sócios-administradores e aos que desempenham funções técnicas na empresa. Já os sócios que apenas aportam capital sem exercer qualquer função não têm essa obrigação.


Como funciona o INSS Pró-Labore?


O INSS pró-labore é calculado com base na remuneração mensal paga aos sócios-administradores da empresa. Esse valor deve respeitar, no mínimo, o salário mínimo vigente


O percentual de recolhimento para os sócios é de 11% sobre o valor bruto do pró-labore, com a contribuição limitada ao teto estabelecido pelo INSS, que atualmente é de R$ 8.157,40.


Empresas que adotam o regime tributário do Simples Nacional, enquadradas no Anexo IV, devem recolher uma contribuição patronal de 20% sobre o valor bruto do pró-labore. No caso de empresas optantes pelo Lucro Presumido, também há a obrigatoriedade de recolher os 20% de contribuição patronal.


Para garantir a regularidade do recolhimento, é importante contar com um contador que auxilie na geração das guias de pagamento, como a Guia da Previdência Social (GPS).


Diferenças entre Pró-Labore e Salário CLT


A principal diferença entre pró-labore e salário CLT está nos benefícios trabalhistas. Enquanto o salário CLT garante ao empregado direitos como 13º salário, férias remuneradas e FGTS, o pró-labore assegura apenas direitos previdenciários por meio da contribuição ao INSS.


Outra diferença relevante é a incidência de impostos. O salário CLT envolve a contribuição patronal ao INSS, além de descontos para FGTS e Imposto de Renda. Já o pró-labore tem uma incidência tributária menor, limitada ao INSS e ao Imposto de Renda conforme a tabela progressiva da Receita Federal.


No contexto do empreendedorismo, o pró-labore representa uma forma de remunerar os empreendedores por seus serviços na administração do negócio, com uma estrutura de encargos diferenciada e mais enxuta em relação ao regime CLT.


Quais são as novas regras para 2025?


Em 2025, houve uma importante atualização no valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518,00 a partir de 1º de janeiro. Embora o percentual de recolhimento do INSS tenha sido mantido, essa alteração impacta diretamente no valor final a ser pago.


Com a atualização do salário mínimo, a contribuição mínima de INSS sobre o pró-labore passou a ser de R$ 166,98, considerando o percentual de 11%. Caso o valor do pró-labore seja superior ao mínimo estabelecido, o recolhimento também será proporcional.


Também, as alíquotas de Imposto de Renda para 2025 mantiveram-se conforme a tabela progressiva da Receita Federal, com variações de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa de renda.


Como calcular o INSS a ser pago sobre o pró-labore?


Para calcular o INSS sobre o pró-labore, o primeiro passo é definir o valor do pró-labore que será pago ao sócio-administrador. Esse montante deve respeitar o salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Sobre esse valor, aplica-se o percentual de 11%, o que equivale a uma contribuição mínima de R$ 166,98.


Se o valor do pró-labore for superior ao teto do INSS, fixado em R$ 8.157,40, a contribuição será limitada a R$ 897,32, que corresponde a 11% desse teto. Para empresas enquadradas no Simples Nacional (Anexo IV) e no Lucro Presumido, é necessário considerar a contribuição patronal de 20% sobre o valor do pró-labore.


A correta apuração e pagamento do INSS garantem a regularidade da empresa junto ao fisco e asseguram os direitos previdenciários dos sócios. Recomenda-se ainda o uso de ferramentas automatizadas, como a calculadora pró-labore online, que facilita o cálculo e proporciona maior precisão.


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Diferentemente dos empréstimos pessoais, um financiamento empresarial é estruturado para atender às demandas específicas de um CNPJ , com condições, prazos e taxas adaptadas às características do negócio. Financiamento para CNPJ: quando é indicado solicitar? Solicitar um financiamento empresarial pode ser estratégico em diferentes situações e estágios da empresa, como: Expansão do negócio : o financiamento é destinado a abertura de novas unidades ou aumento da capacidade produtiva. Compra de equipamentos e máquinas : o valor é utilizado para aquisição de ativos que melhorem a produtividade. Capital de giro : o financiamento é utilizado na cobertura de despesas operacionais e manutenção da saúde financeira da empresa. Gestão de dívidas : o investimento é feito para consolidação de dívidas com taxas de juros mais vantajosas. É importante ter em mente que a decisão de solicitar um financiamento deve ser baseada em uma avaliação criteriosa das necessidades da empresa e de sua capacidade de pagamento. Como conseguir um financiamento para CNPJ? Conseguir um financiamento para empresas requer planejamento, organização e atenção aos detalhes. Veja os principais passos para aumentar suas chances de sucesso: Organize a documentação necessária : Tenha em mãos documentos financeiros atualizados, como balanços patrimoniais, declarações de faturamento e certidões negativas de débito. Esses documentos demonstram a situação financeira da empresa e transmitem segurança aos credores; Defina a finalidade do financiamento : Explique de forma clara o objetivo dos recursos solicitados, como a compra de equipamentos , reforço de capital de giro ou expansão das operações. Um plano bem definido aumenta as chances de aprovação; Prepare um plano de negócios consistente : Apresente um plano que mostre a viabilidade do seu negócio e o impacto positivo do financiamento (o que ele trará a longo prazo). Inclua projeções financeiras e estratégias de crescimento; Pesquise as opções de financiamento : Compare as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras, como taxas de juros, prazos e requisitos. Dessa forma você conseguirá escolher a opção que melhor se adapta à sua realidade. Se necessário, conte com a ajuda de contadores ou consultores financeiros para estruturar sua solicitação; Atenda aos requisitos da análise de crédito : Certifique-se de que sua empresa possui um bom histórico financeiro e um score de crédito elevado. Isso demonstra confiabilidade e aumenta as chances de aprovação. Quais são os tipos de financiamento para empresas? As empresas têm à disposição uma variedade de tipos de financiamento, cada um projetado para atender às necessidades específicas de diferentes momentos e objetivos empresariais. Uma das principais modalidades é o capital de giro , um dos financiamentos mais buscados por micro e pequenas empresas. Ele é utilizado para cobrir despesas operacionais do dia a dia, como pagamento de fornecedores, salários e contas recorrentes. Esse tipo de financiamento é ideal para manter a saúde financeira do negócio durante períodos de menor receita, para situações emergenciais ou ainda, para aproveitar oportunidades como aquisição de matérias primas com desconto, compra de equipamentos em promoção, entre outras situações. O financiamento de longo prazo é indicado para projetos maiores, como expansão da infraestrutura da empresa, construção de novas instalações ou aquisição de equipamentos de grande porte. Essa modalidade oferece prazos estendidos para pagamento, permitindo que o retorno sobre o investimento seja gradual. O leasing é uma alternativa vantajosa para empresas que precisam adquirir bens, como veículos, máquinas ou equipamentos. Nesse modelo de financiamento, o bem é arrendado por um período determinado e, ao final do contrato, pode ser adquirido pela empresa mediante pagamento de um valor residual. A antecipação de recebíveis também é outra opção popular, especialmente entre empresas que trabalham com vendas a prazo. Com a escolha dessa modalidade é possível antecipar os valores de vendas futuras, garantindo liquidez imediata para o negócio. Os financiamentos com subsídios são oferecidos por programas governamentais ou instituições financeiras que desejam incentivar setores específicos da economia. Esses financiamentos geralmente possuem taxas de juros reduzidas e condições especiais, sendo uma excelente opção para empresas que se enquadram nas regras desses programas. Entendendo as diferenças entre os tipos de financiamento , os empreendedores podem identificar qual opção é mais adequada para atender às necessidades específicas do seu negócio. Quais são as instituições que proporcionam financiamento para CNPJ? Não existe um tamanho de empresa ideal para ter acesso às linhas de crédito destinadas ao financiamento de suas operações. Essas instituições oferecem condições variadas, adaptadas a diferentes necessidades e perfis empresariais. Confira as principais: Bancos públicos Bancos públicos, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) , são referências em financiamento e crédito para CNPJs. Essas instituições oferecem linhas de crédito com taxas de juros competitivas, prazos estendidos e condições adaptadas às micro, pequenas e médias empresas. Além disso, seus programas frequentemente visam incentivar setores estratégicos da economia e promover o desenvolvimento regional. Seu principal diferencial é a dispensa de contratação de outros produtos financeiros como seguros, cartões e outros instrumentos, regularmente ofertados pelas instituições privadas. Bancos privados Os bancos privados, também possuem uma ampla gama de produtos financeiros para empresas, incluindo o crédito e instrumentos para o dia a dia, como cartões, conta corrente, gestão de folhas de pagamentos. Apesar de, em alguns casos, apresentarem taxas de juros mais elevadas que os bancos públicos, os bancos privados apresentam certa agilidade no processo de aprovação, uma vez que detém o histórico de relacionamento com o cliente. Cooperativas de crédito As cooperativas de crédito, por serem administradas no formato de coparticipação, costumam apresentar taxas de juros menores e maior flexibilidade em relação às condições de pagamento. Além disso, ao optar por uma cooperativa, o empreendedor se torna um associado, podendo participar das decisões e usufruir de benefícios exclusivos. Programas governamentais e instituições de fomento Além dos bancos públicos, os governos federal, estadual e municipal frequentemente lançam programas de incentivo para setores específicos, como agronegócio, tecnologia e sustentabilidade. Esses programas podem incluir financiamentos com juros subsidiados e condições especiais. Instituições como Sebrae e Finep também atuam como apoiadoras de projetos inovadores, oferecendo crédito e assistência técnica. O que analisar antes de fazer um financiamento empresarial? Antes de contratar um financiamento , é essencial analisar vários fatores para garantir que essa decisão seja financeiramente saudável para a empresa: Taxas de juros e custo efetivo total (CET) : Avalie não apenas a taxa de juros nominal, mas o CET , que inclui todos os encargos financeiros. É importante comparar ofertas de diferentes instituições para encontrar a mais vantajosa; Prazos e condições de pagamento : Verifique se os prazos são compatíveis com o fluxo de caixa do seu negócio e se as parcelas podem ser pagas sem comprometer a saúde financeira da empresa; Finalidade do financiamento : Certifique-se de que o financiamento é realmente necessário e será usado de maneira estratégica, sua empresa não precisa de mais débitos; Credibilidade da instituição financeira : Pesquise a reputação da instituição e escolha parceiros confiáveis, que ofereçam transparência e suporte ao cliente; Garantias exigidas : Verifique quais garantias são solicitadas pela instituição financeira e avalie se sua empresa pode atendê-las sem dificuldade; Impacto no orçamento : Simule o impacto do financiamento no orçamento da empresa, considerando possíveis variações no fluxo de receita.. Por que o Crédito BDMG é a opção de financiamento para empresas mineiras? O BDMG, como um Banco de Desenvolvimento, se destaca como uma das melhores opções de financiamento para micro e pequenas empresas mineiras devido às condições especialmente desenhadas para impulsionar o crescimento da economia mineira, gerando emprego e renda. O Banco disponibiliza linhas de crédito para capital de giro e também específicas para setores estratégicos, como energia renovável, agronegócio e inovação, permitindo que as empresas encontrem soluções alinhadas às suas necessidades. Através de processos desburocratizados , o BDMG investe em tecnologia e simplificação de processos, garantindo uma experiência mais ágil e eficiente para os empreendedores. Para as micro e pequenas empresas é possível solicitar o crédito online, reduzindo o tempo de espera e facilitando a avaliação de taxas, prazos e condições disponíveis. O Banco conta ainda com equipes especializadas e uma ampla rede de correspondentes bancários, alinhados à realidade das micro e pequenas empresas mineiras, oferecendo suporte para orientar os empresários sobre as melhores opções de crédito, ajudando-os a tomar decisões mais informadas. Conclusão O financiamento empresarial é uma ferramenta valiosa para alavancar o crescimento das micro e pequenas empresas. Ao entender as opções disponíveis, planejar-se adequadamente e contar com o apoio de instituições como o BDMG, as MPEs podem superar desafios e aproveitar oportunidades de expansão. Lembre-se de analisar as condições de forma criteriosa e garantir que o financiamento esteja alinhado às necessidades e à realidade financeira do seu negócio. Conheça as opções de crédito disponíveis do BDMG, entre em contato conosco. 
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