LGPD em detalhes: o que é e como criar uma política de privacidade?

Hoje daremos continuidade ao nosso especial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD , trazendo mais informações sobre esta regulamentação que tem por objetivo definir e fazer cumprir um conjunto de regras para o armazenamento e uso de dados pessoais de clientes em websites, aplicativos e sistemas em geral.

E vamos falar de um dos aspectos mais importantes do processo de adequação da sua empresa: a criação e publicação de sua política de privacidade. 

Basicamente a política de privacidade – que também pode ser publicada como  “Termos & Condições de uso” em algumas situações, é um documento que contém as práticas e medidas de segurança adotadas por uma empresa. Esse documento estabelece e deixa claras as formas como essa empresa obtém, armazena, utiliza e protege os dados pessoais que coleta. 

Assim, é um documento que tem como objetivo tornar transparente ao usuário a forma como a empresa vai lidar com seus dados fornecidos, além de detalhar os canais de atendimento para solicitações de remoção, edição, atualização ou mesmo anonimização de seus dados.

A política de privacidade é um meio, então, de informar a esses usuários seus direitos e garantias, as formas de uso dos dados, seu tratamento e descarte, de forma clara e objetiva. 

O primeiro benefício que percebemos com a publicação de uma política de privacidade de dados está relacionado ao cumprimento das obrigações impostas pela Lei, criando para a empresa uma situação de proteção contra eventuais questionamentos acerca do uso e armazenamento de dados de clientes. 

Você já percebeu que toda vez que faz o cadastro em uma plataforma ou mesmo website, precisa concordar com os termos apresentados? É justamente disso que estamos falando!

Um segundo benefício que podemos perceber está relacionado à imagem que seus clientes e usuários passam a ter do seu negócio, associando suas práticas à transparência e respeito com a sua privacidade. 

São geralmente dados que possibilitam a identificação individual do usuário ou cliente. Além de nome e sobrenome, é comum aplicativos e websites coletarem dados como telefone, e-mail, endereço e registro de documentos pessoais como CPF, CNPJ, entre outros. É importante ficar atento também para a cobertura dos dados que são coletados sem o envio voluntário do seu usuário ou cliente. O armazenamento de cookies, endereço IP, entre outros métodos de rastreamento, inclusive para envio de anúncios personalizados, devem estar cobertos pela política de privacidade.

A LGPD estabelece, então, que as empresas podem obter, armazenar e tratar esses dados, mas que as formas como serão realizadas essas atividades estejam claras aos usuários, visto que o vazamento dessas informações pode gerar graves consequências tanto para o usuário quanto para a empresa que os coletou. Além disso, a coleta de dados não pode ser feita de forma indiscriminada e deve ser restrita aos dados necessários para o relacionamento entre a empresa que coleta os dados e seus clientes ou usuários. 

Como já mencionamos anteriormente, esse é um conteúdo apenas informativo e o BDMG não presta serviços de consultoria sobre os assuntos aqui relacionados. 

Para criar uma política de privacidade eficiente, é essencial que você conte com assessoria jurídica especializada e entenda o perfil de seu negócio e as preocupações de seus clientes sobre seus dados. 

É ideal, também, evitar termos de difícil compreensão. As políticas de privacidade devem ser claras, objetivas e transparentes, respeitando, também, as legislações do setor em que você atua. 

Desenvolvemos um material completo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que pode ajudar na adequação da sua empresa aos novos tempos.