Nós sabemos que existem inúmeras situações, como a do CNPJ inapto, que podem impedir ou atrapalhar a manutenção de uma empresa. Inclusive, algumas delas podem pegar os empresários desprevenidos, principalmente se eles não estiverem bem assessorados.

Portanto, se a sua empresa está passando por essa situação, esse artigo é para você. Vamos te ajudar a entender todos os processos legais e financeiros que podem gerar esse problema, bem como a melhor forma de reverter essa situação e evitar novas surpresas.

Primeiramente, o que é um CNPJ inapto?

Imagine o seguinte cenário: você vai consultar o seu Código Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, por coincidência, descobre que houve uma mudança no status situacional da sua empresa, agora, a Receita Federal está dizendo que ela se encontra inapta.

Mas, o que isso significa?

Bom, a primeira coisa que você precisa ter em mente é que um CNPJ inapto é diferente de um CNPJ inativo. Isso porque a inaptidão ocorre quando uma empresa omite alguns dados, demonstrativos ou documentos contábeis em um espaço de dois anos consecutivos.

Ou seja, se durante dois anos, ela não apresentar alguma declaração ou documentação obrigatória, ela passa a ser considerada inapta perante a Receita Federal.

Os principais documentos que devem ser apresentados são:

• Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
• Relação Anual de Informações e Salários (RAIS);
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Já o CNPJ inativo, por outro lado, é uma situação que ocorre quando a empresa para de fazer movimentações, passando um mês sem realizar atividades operacionais e financeiras.

E como fazer essa regularização?

Para ativar um CNPJ inapto é necessário regularizar, primeiro, a situação junto com a Receita Federal, fornecendo os documentos necessários e quitando seus débitos. Depois do pagamento e da análise dos documentos, a situação deve ser regularizada em até 48 horas.

Portanto se esse é seu caso, veja como fazer sua regularização no passo a passo a seguir:

Entenda quais são, de fato, as suas pendências

O primeiro passo para regularizar um CNPJ é descobrir, especificamente, quais foram as pendências que colocaram seu cadastro em inaptidão. Para isso, basta acessar o portal e-CAC e verificar quais documentos deverão ser apresentados à Receita Federal.

Providencie demonstrativos, declarações e documentos em atraso

Agora que você já sabe os motivos que te tornam inapto, será necessário reunir também a documentação exigida e encaminhar toda essa papelada para o órgão responsável, através do próprio site da Receita Federal.

No entanto, o mais recomendado é contar com uma assessoria especializada.

Faça o pagamento das obrigações

Agora é hora de quitar seus débitos e multas, afinal, a regularização só estará completa quando o pagamento for processado. Além dos débitos decorrentes da documentação, a multa aplicada para entregas fora do prazo é de 200 reais, podendo ainda chegar a um valor maior, dependendo do tipo de empresa e das especificidades da situação fiscal.

Caso o pagamento seja realizado em até 30 dias, é oferecido um desconto de 50%.

Com o BDMG, você pode obter um fôlego extra com crédito empresarial, resolvendo suas pendências e melhorando a gestão financeira do seu negócio. 

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