Pagamento de Rescisão: entenda as obrigações da empresa

Equipe BDMGEquipe BDMG - 26 de Abril de 2018.

Apesar de uma grande redução no número de problemas trabalhistas desde a reforma de 2017 — eles passaram de 200 mil para 84 mil em dezembro do ano passado segundo Tribunal Superior do Trabalho (TST) —, muitas empresas ainda sofrem em cumprir as obrigações rescisórias e outros encargos quando terminam o contrato com um colaborador.
Qualquer que seja o tamanho da sua empresa, você precisa cumprir suas obrigações, principalmente porque elas envolvem dinheiro que pode não estar contabilizado dentro do seu planejamento financeiro.

Para não ser pego desprevenido, o empreendedor pode:

  • Já manter uma parcela do seu capital de giro para desligamentos;
  • Preparar seu caixa caso esteja planejando um desligamento ou mesmo durante o período de aviso prévio;
  • Solicitar um empréstimo para pagar a rescisão e, assim, não sofrer um processo por este motivo.


Isso significa que é importante que a empresa entenda o cálculo e obrigações por trás de cada tipo de rescisão dentro do regime CLT.

Planejamento financeiro em casos de rescisão 

Uma rescisão acontece quando há o término do vínculo empregatício, encerrando um acordo de trabalho entre funcionário e empresa, levando em consideração três possibilidades: vontade do próprio colaborador, uma demissão com justa causa ou uma sem justa causa.

Depois da Reforma Trabalhista de 2017, criou-se um quarto modelo, que é o da demissão consensual ou por comum acordo, quando há consenso entre o trabalhador e empregador.

Cada um desses tipos de rescisão implica no pagamento de algumas obrigações. Muitas delas são registradas por lei e outras podem ter sido acordadas quando do momento de contratação. Vamos comentar aqui aquelas obrigações previstas no modelo CLT: 

1. Pedido de demissão do funcionário

O colaborador decide sair por motivos pessoais, devendo cumprir o aviso prévio enquanto a empresa procura por um substituto. Ainda assim, são pagos:

  • 13° salário ou valor proporcional ao tempo em que o funcionário permaneceu na empresa;
  • Férias ou valor proporcional. Caso ele não tenha as tenha tirado e continuado a trabalhar, o funcionário recebe a quantia total mais o proporcional do período seguinte acrescido de 1/3 de abono de ambos os períodos;
  • Salário proporcional até o dia do término do contrato.


2. Demissão por justa causa

De acordo com a CLT, um funcionário pode ser demitido por justa causa se praticar uma conduta enquadrada em alguma das previsões do artigo 482, como atos desonestos ou de improbidade, atos de indisciplina ou de insubordinação e abandono de emprego.


Toda demissão por justa causa deve ser baseada em situações verídicas e com provas robustas para embasar essa decisão, sendo aconselhável uma análise jurídica caso a caso. Nesses casos ela precisa pagar:

  • Salário proporcional até a data da demissão;
  • Férias proporcionais ou vencidas com 1/3 de abono.


3. Demissão sem justa causa

Nesse caso, a empresa decide desligar o funcionário sem que haja algum problema relacionado à conduta dele. As obrigações da empresa são:

  • 13° proporcional aos meses trabalhados antes de ser demitido;
  • Férias proporcionais e vencidas, acrescidas do abono de 1/3;
  • Salário dos dias trabalhados até a demissão, mais horas extras e comissões;
  • FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais uma multa equivalente a 50% dos depósitos feitos na conta do trabalhador, sendo 40% para o trabalhador e 10% para o governo;
  • Aviso prévio trabalhado ou indenizado.


4. Demissão consensual

  • Como a decisão é de comum acordo, o funcionário recebe apenas parte das obrigações trabalhistas de uma demissão sem justa causa:

    13° proporcional aos meses trabalhados antes de ser demitido;
  • Férias proporcionais e vencidas, acrescidas do abono de 1/3;
  • Salário dos dias trabalhados até a demissão, mais horas extras e comissões;
  • Metade do aviso prévio;
  • Direito a levantar 80% do valor de FGTS com multa de apenas 20%.


Entendendo esses quatro tipos de desligamento, você pode não só se preparar financeiramente, mas também entender melhor os modelos de contratação na hora de formar sua equipe. Assim, fica mais fácil evitar problemas trabalhistas futuros.

 

Assine a Newsletter.

Posts relacionados

Comentários