6 passos para formalizar sua empresa em Minas Gerais

Equipe BDMGEquipe BDMG - 20 de Dezembro de 2019.


A formalização e o registro da empresa geram oportunidades e ganhos para o negócio. Além disso, seu empreendimento tem mais chances de fechar parcerias para aumentar o faturamento e crescer, bem como, acessar linhas de crédito especiais.

Formalizar uma empresa é necessário para que ela exista, legalmente, e seja reconhecida. Neste post, vamos falar sobre como abrir uma empresa e os passos que você precisa dar para a abertura.

Quando formalizar a empresa?

Você deve formalizar a empresa quando iniciar suas atividades.

Antes disso, é necessário fazer um planejamento considerando todas as informações e situações que envolvam o negócio, como produto ou serviço, local de funcionamento, público, estratégias de divulgação, etc.

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Assim que você regularizar seu negócio, muitas portas se abrem. Para começar, é possível acessar serviços financeiros com taxas mais vantajosas, vender para o poder público e também para outras empresas. O potencial de crescimento da sua empresa aumenta bastante e você tem mais chances de ampliar as vendas.

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Opções de formalização de empresas.

Empresas que estão começando podem se formalizar de diversas maneiras, sendo as mais usuais como Microempreendedor Individual (MEI) - falamos um pouco sobre MEIs aqui - ou como Micro e Pequena Empresa (MPE).

Conheça agora as facilidades e as especificidades em ser uma microempresa.

MICROEMPRESA:

Uma microempresa é o empreendimento que tem receita bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil. Para formalização, é necessário optar entre uma das formas de tributação (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido) e realizar o registro em uma Junta Comercial.

Nesse caso, o processo é feito pelo integrador estadual. Em Minas Gerais, o integrador é a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG.

Não há restrições para o desempenho de serviços nessa modalidade, no entanto, é importante ter o controle do faturamento a partir do registro correto do fluxo de caixa - que deve ser realizado em toda empresa.

6 passos para formalizar uma empresa em Minas Gerais.

#1 | Consulta de viabilidade.

A consulta de viabilidade é a busca de informações junto aos órgãos de registro e licenciamento quanto a possibilidade do uso do nome empresarial escolhido, bem como a compatibilidade do local com as atividades da empresa.

Em Minas Gerais, a consulta de viabilidade é realizada no portal da JUCEMG. Entretanto, é importante observar que alguns municípios ainda não estão integrados à JUCEMG. Nestes casos, você precisará procurar diretamente a prefeitura para a realização da consulta de viabilidade.

#2 | Natureza jurídica e ato constitutivo.

Nesse momento, você precisa definir a natureza jurídica mais adequada ao seu negócio.

Ela foi criada pelos órgãos públicos para ajudar a identificar as empresas de acordo com sua estruturação e enquadrá-las em diferentes programas, fiscalizações, direitos e deveres.

Isso depende da existência de sócios ou não. Se você possui sócios, sua empresa será constituída sob uma das formas da sociedade comercial (Sociedade Limitada e Sociedade Anônima). Caso não tenha, você será um empresário individual (EI) ou empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI).

O Ato Constitutivo é um documento que cria a empresa e poderá ser um contrato social ou uma declaração do empresário. O documento varia de acordo com a natureza jurídica.

#3 | Registro da empresa.

O registro da empresa é feito na Junta Comercial, ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O local de registro varia de acordo com a natureza jurídica escolhida.

Estes órgãos, dentro da sua competência, são os responsáveis pelo arquivamento e guarda dos documentos de constituição da empresa, como o contrato social ou declaração de empresário.

Por mais simples que pareça, é recomendado que o você busque o apoio de um contador. Nesta etapa será realizada a emissão do CNPJ e da Inscrição estadual pela JUCEMG.

#4 | Alvará de funcionamento.

Lembra quando você conferiu se seu local de funcionamento estava compatível com as atividades? Agora, é hora de fazer o pedido do Alvará de Funcionamento da sua empresa.

Ele é a licença que permite o estabelecimento e o funcionamento das empresas, o procedimento a ser adotado varia de município para município, mas o processo a ser adotado já está descrito na consulta de viabilidade.

#5 | Licenciamento ambiental, sanitário e junto ao corpo de bombeiros.

Por fim, o você deverá regularizar-se aos órgãos licenciadores. A necessidade do licenciamento irá variar de acordo com a atividade, do local ou mesmo do tipo de edificação.

As informações e orientações estarão disponíveis na consulta de viabilidade, bem como os locais onde o você precisa dirigir para realizar o licenciamento.

#6 | Impressão de documentos fiscais.

Chegamos ao último passo!

Resta apenas preparar o aparato fiscal para que seu negócio entre em ação. Solicite a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) na secretaria da Fazenda do Estado ou do município. Agora que você pode emitir notas fiscais, você está totalmente formalizado.

É importante lembrar que todo empreendimento formalizado está obrigado a elaborar e enviar aos órgãos fiscalizadores uma série de informações, geralmente de caráter fiscal. A falta ou a entrega fora do prazo podem acarretar em multas.

Para maior segurança, contrate um contador de sua confiança, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

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